Apple busca suspender decisão judicial sobre comissões em pagamentos externos de aplicativos

A Apple enfrenta um novo capítulo em sua longa batalha legal com a Epic Games. Após ser considerada em desacato por violar uma decisão judicial de 2021, a empresa agora busca adiar a implementação de mudanças que a impedem de cobrar comissões sobre pagamentos externos realizados em aplicativos.

Contexto da disputa

Em 2020, a Epic Games processou a Apple, alegando práticas anticompetitivas relacionadas à App Store. A principal queixa era a obrigatoriedade de utilizar o sistema de pagamentos da Apple, que cobrava uma comissão de 30% sobre as transações. Em 2021, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers determinou que a Apple deveria permitir que desenvolvedores direcionassem usuários a métodos de pagamento externos.

No entanto, a Apple implementou uma taxa de 27% sobre essas transações externas e introduziu avisos que desencorajavam os usuários a utilizarem métodos de pagamento alternativos. Essas ações foram consideradas uma violação da ordem judicial original.

Decisão judicial recente

Em abril de 2025, a juíza Rogers concluiu que a Apple violou deliberadamente a ordem judicial de 2021. A decisão proíbe a empresa de cobrar qualquer taxa sobre pagamentos realizados fora da App Store e impede que imponha restrições à comunicação entre desenvolvedores e usuários sobre opções de pagamento alternativas. Além disso, a juíza encaminhou o caso ao Departamento de Justiça dos EUA para considerar possíveis acusações de desacato criminal.

Pedido de adiamento

A Apple apresentou um pedido de emergência ao Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos EUA para suspender a decisão enquanto recorre. A empresa argumenta que a implementação imediata da ordem causaria "danos graves e irreparáveis", afetando sua propriedade intelectual e modelo de negócios. A Apple estima que as mudanças poderiam resultar em perdas financeiras de centenas de milhões a bilhões de dólares anualmente.

Reações do mercado

A decisão judicial foi recebida com entusiasmo por desenvolvedores e plataformas de conteúdo. Empresas como Spotify, Patreon e Proton anunciaram planos para reduzir preços e oferecer opções de pagamento mais flexíveis aos usuários. A Epic Games, por sua vez, planeja relançar o Fortnite em dispositivos Apple, aproveitando a nova liberdade para utilizar sistemas de pagamento alternativos.TechRadar

Implicações futuras

A disputa entre Apple e Epic Games pode ter repercussões significativas no mercado de aplicativos e na economia digital. A decisão judicial desafia o modelo de negócios da Apple e pode abrir precedentes para outras plataformas e desenvolvedores buscarem maior autonomia em suas transações.

Fonte principal da notícia: TechCrunch

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